quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Politica tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto - concurso público

Politica tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto

Impostos: “o sistema tributário nacional é injusto”, resultando de cinco problemas interrelacionados: “o sistema tributário é regressivo e a carga é mal distribuída”, “o retorno social é baixo em relação à carga tributária”, “a estrutura tributária desincentiva as atividades produtivas e a geração de emprego”, “o pacto federativo é inadequado em relação às
suas competências tributárias, responsabilidades e territorialidades” e “há ausência de cidadania tributária. - CDES, 2009, pg.7

A carga tributária brasileira é incompatível com o desenvolvimento humano do país. O Brasil apresenta uma carga tributária próxima à média mundial, porém os serviços públicos e o índice de desenvolvimento humano ainda estão abaixo da média dos demais países.

Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio

Tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio

Num mercado de concorrência perfeita o equilíbrio da firma se estabelece no nível de produção onde o preço do mercado iguala o menor custo médio da empresa. Nesse ponto, naturalmente, o custo marginal é igual ao custo marginal. Com a imposição de um tributo geral, o custo médio se eleva e consequentemente ocorrerá um novo equilíbrio com entrada e saída de empresas e o imposto poderá ser suportado por empresa e consumidores dependendo da elasticidade do consumo. Provavelmente, no novo equilíbrio, a quantidade produzida será menor face ao aumento de preço.
No caso do monopólio, o custo marginal e a receita marginal continuam os mesmos, a empresa não tem um incentivo para mudar seus preços tendo em vista que o preço escolhido por ela antes do imposto já é o preço que maximiza seu lucro. Deste modo, o ônus do imposto acaba sendo suportado pela empresa.


Sistema Tributário - concurso agente fiscal de rendas

O SISTEMA TRIBUTÁRIO PODE SER AVALIADO QUANTO A UMA FORMA IDEAL CONSIDERANDO-SE:

 1. EQUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO DEVE SER EQUITATIVA ENTRE OS INDIVÍDUOS DA SOCIEDADE (segundo o benefício – exemplo de combustível e capacidade de pagamento; segundo o princípio da capacidade de pagamento).

2.  PROGRESSIVIDADE – PRINCÍPIO QUE ESTABELECE QUE SE DEVE TRIBUTAR MAIS QUEM TEM RENDA MAIS ALTA. (RENDA vs RIQUEZA).

3. NEUTRALIDADE – OS IMPOSTOS DEVEM SER IDEALIZADOS DE FORMA A MINIMIZAR POSSÍVEIS IMPACTOS NEGATIVOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A EFICIÊNCIA ECONÔMICA; E

4.  SIMPLICIDADE – SISTEMA TRIBUTÁRIO DEVE SER DE FÁCIL COMPREENSÃO PARA O CONTRIBUINTE E DE FÁCIL ARRECADAÇÃO PARA O GOVERNO.

Efeitos distributivos dos impostos - concurso agente fiscal de rendas

Objetivo:
Reduzir desigualdade de renda pessoal, entre setores ou regiões econômicas do país

O governo assume essa função em contextos que caracterizam a necessidade de intervir na economia para tentar corrigir a desigualdade existente na divisão da renda nacional, visto que essa divisão não ocorre, necessariamente, de maneira igualitária.

Porque é necessária a intervenção governamental para tal?
Ou seja, qual o motivo que faz com que a divisão nem sempre seja igualitária, mesmo com mercados operando sob condições competitivas e na ausência de bens públicos?
Para responder a essas questões, vamos analisar os fatores que determinam a distribuição de renda, segundo a teoria neoclássica....


FATORES QUE DETERMINAM A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
 DEMANDA NEOCLÁSSICA

O padrão de distribuição de renda pode ser condicionado pela demanda:

1. Preferência e renda dos consumidores: 
Os mercados remuneram as pessoas segundo sua contribuição à produção de bens comercializáveis, o que, em contrapartida, reflete as preferências e rendas dos consumidores. 
O indivíduo tem controle limitado quanto à aceitação pelo mercado de sua capacidade produtiva.
Em função disso, ganham pouco aqueles cuja produtividade é baixa, em termos de valor de mercado. 

2. Natureza do bem produzido: 
Mesmo em mercados competitivos, benefícios de atividades como a pesquisa básica, por exemplo, podem se difundir pela sociedade, de tal forma que o pesquisador não tem meios operacionais para obter o devido retorno pelas suas contribuições.
Nesse caso, trata-se de um aspecto associado à questão da propriedade intelectual e falhas de mercado.  

3. Procedimentos discriminatórios 
Têm o efeito de não remunerar plenamente as pessoas por sua produtividade, ou não permitir que obtenham emprego onde sua produção seja maximizada.

4. Condições não competitivas (poder de mercado): 
As empresas assumem posição privilegiada e passam a impor preços (exemplo: como compradores únicos). 
Parte da remuneração originalmente devida aos proprietários dos recursos produtivos transforma-se em lucro.
Consequentemente, a distribuição resultante da renda não é equitativa e eficiente.


Política Fiscal:
- Provocar impacto direto através de variação dos gastos públicos em consumo e investimento ou indiretamente, pela variação das alíquotas de impostos.  
(Exemplo: Redução de imposto que eleva a renda disponível do setor privado e o multiplicador de renda da economia).  



O conflito eficiência x equidade

nI - Um imposto bom, do ponto de vista da eficiência pode ser mau no que respeita à equidade:

nDo ponto de vista da eficiência teria sentido tributar mais os bens de procura mais rígida (Ramsey), mas não necessariamente do ponto de vista da equidade.


II - nUm imposto bom, do ponto de vista da equidade pode ser mau no que respeita à eficiência:

nQuanto mais progressivo for um imposto menor será o grau de desigualdade na distribuição, mas maior tenderá a ser a carga excedentária por ele gerada.

Modelo de Ramsey

Modelo de Ramsey (em homenagem a Frank Ramsey), é um modelo econômico com poupança endógena.

Neste modelo, a população, de tamanho , cresce à taxa n, e é igual à força de trabalho (que é fornecida inelásticamente). As famílias vivem para sempre.

O produto (PIB, representado pela letra Y ou pela função F) é ou consumido () ou investido, ou seja, adicionado ao estoque de capital (representado pela letra K). Em termos formais,

, ou, em termos per capita, , onde as letras minúsculas indicam variáveis divididas pelo tamanho da população ().


O modelo anteriormente apresentado se refere ao crescimento econômico com poupança endógena.



Regra de Ramsey

O ponto de partida é a Regra de Ramsey (Ramsey, 1927, p. 48-51), que caracteriza a situação ótima do sistema sob a ótica da eficiência — representada pela modelagem que toma a economia com um único consumidor ou com consumidores com os mesmos gostos e hábitos. No ótimo econômico, vale: alterando-se todas as alíquotas em um mesmo percentual, as quantidades de equilíbrio dos bens tributados alteram-se igualmente em um mesmo percentual ao longo de uma curva de demanda de renda compensada (Rose; Wiegard, 1983, p. 48). Assim, para minimizar o excess burden, as alíquotas devem ser definidas de forma a que a conseqüente variação percentual nas quantidades dos bens tributados seja a mesma.

O importante nessa regra é o reconhecimento de que um sistema tributário é avaliado basicamente pela alteração das quantidades relativas. No foco, estão, pois, as alterações nas quantidades provocadas pelo efeito-substituição. Partindo-se da Regra de Ramsey e empregando-se um modelo com, pelo menos, um bem não tributado (o tempo livre), deriva-se, com o objetivo da eficiência, a regra da complementaridade ao tempo livre: os bens complementares ao lazer devem ser tributados mais pesadamente do que os bens pouco ou menos complementares ao tempo livre ou a eles substitutos (Corlett; Hague, 1953, p. 24; Diamond; Mirrlees, 1971, p. 263; Sandmo, 1976, p. 47).

Essa regra explica-se da seguinte forma: a tributação de todos os bens, inclusive o tempo livre, equivale, no campo da tributação do consumo, ao tributo ótimo de valor único, tido como ideal. Mas, como já referido, essa forma é considerada como impossível de ser concretizada. A razão disso reside, nesse caso, em que o tempo livre não é observável e, por isso, impossível de ser alcançado pela tributação de forma direta. Com os procedimentos acima,consegue-se tributá-lo, entretanto, de forma indireta, através dos outros bens, conforme o seu relacionamento com ele, ou seja, segundo o grau de complementaridade com o tempo livre. Como, através desse procedimento, não se alcança uma tributação integral do tempo livre, ela é caracterizada como solução second best.

A regra de complementaridade ao tempo livre é a regra mais importante, derivada da teoria da tributação ótima para o imposto sobre o consumo. As outras regras são apresentadas como casos especiais. Isso vale, por exemplo, para a regra do inverso da elasticidade. Se, além da livre escolha entre tempo de trabalho e tempo livre, ainda for admitido que as demandas pelos diversos bens tributáveis sejam independentes entre si, chega-se à regra do inverso da elasticidade, que afirma: sob circunstâncias de eficiência, os bens com a menor elasticidade-preço da demanda devem ser submetidos a uma alíquota mais alta.

Em outras palavras, quanto menor a reação do contribuinte, medida pela variação nas quantidades demandadas de determinados bens devido ao aumento dos preços, tanto mais pesadamente esses bens devem ser tributados.


Extraído da Revista Online
Autor: Eugênio Lagemann
Fonte:http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/viewFile/2064/2446